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ZoryxPay
Documentos legais

Termos de Uso

Regras para utilização do gateway de pagamentos ZoryxPay, incluindo responsabilidades do merchant e limitações em casos de fraude ou mau uso.

Última atualização: 20/06/2026

Termos de Uso Privacidade

Neste documento

    Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ZoryxPay, gateway de pagamentos que oferece serviços de processamento de transações (incluindo Pix, criptoativos e demais meios disponibilizados), API, webhooks, painel merchant e ferramentas correlatas.

    Ao criar conta, acessar o painel, integrar nossa API ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade.

    1. Definições

    • Plataforma: ambiente digital ZoryxPay, painel, API e serviços associados.
    • Merchant / Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada para receber e movimentar valores.
    • Saldo: valores creditados na conta do merchant dentro do gateway, sujeitos às regras operacionais e de compliance.
    • Token de segurança: credencial adicional exigida para operações sensíveis (saques, alterações críticas, etc.).

    2. Natureza do serviço

    O ZoryxPay atua como provedor de tecnologia e intermediador de pagamentos, facilitando a originação, o processamento e a liquidação de transações entre o merchant e seus clientes finais, conforme produtos habilitados, limites, análise de risco e regulamentação aplicável.

    Não somos instituição financeira, banco ou corretora de valores, salvo quando expressamente indicado em contrato ou documento específico. Serviços de terceiros (adquirentes, bancos, redes blockchain, provedores Pix) podem complementar ou processar etapas da operação.

    3. Cadastro, KYC e aprovação

    O acesso pleno depende de cadastro aprovado, verificação de identidade (KYC) e demais exigências de compliance. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar em recusa, suspensão ou encerramento da conta.

    Reservamo-nos o direito de solicitar documentos adicionais, revisar atividades e recusar merchants que não atendam aos critérios de risco, segmento ou política interna.

    4. Obrigações do merchant

    O merchant compromete-se a:

    • Utilizar a plataforma apenas para atividades lícitas, com produtos e serviços permitidos;
    • Manter dados cadastrais, contatos e documentação atualizados;
    • Proteger credenciais de acesso, chaves de API, secrets e token de segurança, não compartilhando com terceiros;
    • Implementar controles antifraude em seu site, aplicativo ou operação comercial;
    • Honrar obrigações com consumidores finais (entrega, reembolso, suporte), sendo o merchant o responsável direto perante seus clientes;
    • Cumprir a legislação aplicável (CDC, LGPD, normas do Banco Central e demais regulamentos pertinentes);
    • Notificar imediatamente o ZoryxPay em caso de suspeita de acesso não autorizado, vazamento de credenciais ou incidente de segurança.

    5. Uso da API, webhooks e integrações

    Chaves de API e URLs de webhook são de uso exclusivo do merchant. É vedado expor credenciais em repositórios públicos, client-side ou ambientes inseguros. O merchant é responsável por validar assinaturas, tratar idempotência e proteger seus sistemas contra ataques que explorem integrações mal configuradas.

    O ZoryxPay não se responsabiliza por perdas decorrentes de integração incorreta, armazenamento inadequado de secrets, falha em validar notificações ou processamento indevido de callbacks por sistemas do merchant.

    6. Saldo, saques e movimentações

    Créditos, débitos, bloqueios, retenções e saques seguem regras operacionais, limites de risco, prazos de liquidação e exigências regulatórias. Valores podem permanecer retidos para análise de fraude, chargeback, disputa ou ordem de autoridade competente.

    Saques e operações sensíveis podem exigir token de segurança e validações adicionais. Taxas aplicáveis serão informadas no painel ou em documentação comercial vigente.

    7. Limitação de responsabilidade — fraude, golpes e mau uso

    Leia com atenção

    O ZoryxPay não se responsabiliza por perdas, redução de saldo, indisponibilidade de valores ou prejuízos financeiros decorrentes de mau uso da plataforma pelo merchant ou por terceiros, incluindo, sem limitação:

    • Fraude, golpe, phishing ou engenharia social contra o merchant, seus colaboradores ou clientes;
    • Uso não autorizado de login, API, webhooks ou token de segurança por falha de guarda das credenciais;
    • Transações originadas por negócios ilícitos, proibidos ou em desacordo com estes Termos;
    • Chargebacks, disputas, estornos e reclamações de consumidores finais atribuíveis ao merchant;
    • Erros operacionais, configurações incorretas ou negligência nos sistemas do merchant;
    • Ataques cibernéticos ao ambiente do merchant fora do controle direto do ZoryxPay;
    • Indisponibilidade ou falhas de terceiros (bancos, redes de pagamento, blockchain, internet).

    O merchant é o único responsável pela governança de suas credenciais, pela legitimidade de suas vendas e pela adoção de medidas de segurança compatíveis com o volume e o risco de sua operação. Recomendamos autenticação forte, segregação de ambientes, monitoramento de transações e treinamento antifraude.

    8. Suspensão, bloqueio e encerramento

    Podemos suspender ou bloquear contas, reter saldos e interromper integrações diante de suspeita de fraude, violação destes Termos, ordem legal, chargeback elevado, atividade incomum ou risco à plataforma e a terceiros, sem prejuízo de medidas judiciais.

    9. Propriedade intelectual

    Marcas, software, documentação e interfaces do ZoryxPay são protegidos. É proibida cópia, engenharia reversa ou exploração não autorizada da plataforma.

    10. Privacidade e dados

    O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

    11. Alterações

    Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será publicada em https://zoryxpay.com/termos. O uso continuado após a publicação constitui aceitação das alterações.

    12. Lei aplicável e foro

    Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do ZoryxPay, salvo disposição legal em contrário em relação ao consumidor.

    13. Contato

    Dúvidas sobre estes Termos: suporte@zoryxpay.com

    Documento vigente desde 20/06/2026.

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